Política de Privacidade

Última atualização: [DATA]

Esta Política descreve como os dados pessoais tratados na plataforma de gestão nutricional (“Plataforma”) são coletados, usados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Papéis (LGPD)

• Controlador: a organização contratante (consultoria/nutricionista) que insere e decide sobre os dados — [RAZÃO SOCIAL DO CLIENTE / CNPJ].
• Operador: [RAZÃO SOCIAL DA OPERADORA / CNPJ], que fornece a Plataforma e trata os dados em nome e sob instruções do Controlador.

2. Dados tratados

• Usuários do sistema (administradores e nutricionistas): nome, e-mail, registro profissional (CRN) e dados de acesso.
• Crianças e adolescentes (alunos): nome, data de nascimento, sexo, escola/turma. O tratamento observa o Art. 14 da LGPD (melhor interesse e consentimento de quem detém a guarda).
• Dados de saúde (sensíveis — Art. 11): anamnese nutricional, alergias, intolerâncias, medicamentos, ocorrências de saúde e registros de vacinação.
• Escolas/instituições: dados cadastrais e contratuais (incl. CNPJ).

3. Finalidades e bases legais

Os dados são tratados para prestação do serviço de gestão e acompanhamento nutricional escolar, geração de relatórios e cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ex.: CRN). As bases legais incluem execução de contrato (Art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II), e, para dados de saúde, tutela da saúde e/ou consentimento (Art. 11). Dados de crianças e adolescentes observam o Art. 14.

4. Compartilhamento e suboperadores

A Plataforma utiliza fornecedores de infraestrutura para hospedagem e armazenamento (ex.: provedor de nuvem para a aplicação e banco de dados; serviço de armazenamento de arquivos). Esses suboperadores tratam dados apenas para viabilizar o serviço.

Transferência internacional: a infraestrutura de aplicação pode estar localizada fora do Brasil (ex.: data centers nos EUA), configurando transferência internacional nos termos dos Arts. 33–36 da LGPD; os arquivos podem ser armazenados em região no Brasil. [CONFIRMAR LOCALIZAÇÕES E SALVAGUARDAS]

5. Armazenamento e retenção

Os dados são mantidos enquanto durar a relação contratual e pelos prazos legais aplicáveis, sendo eliminados ou devolvidos ao Controlador ao término, salvo obrigação legal de guarda. [DEFINIR PRAZOS DE RETENÇÃO]

6. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas como controle de acesso por perfil, senhas com hash, conexão criptografada (HTTPS) e isolamento de dados por instância de cliente.

7. Direitos do titular (Art. 18)

O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamentos. As solicitações são encaminhadas ao Controlador, que poderá contar com o apoio do Operador para atendê-las.

8. Encarregado (DPO) e contato

Encarregado pelo tratamento de dados: [NOME / E-MAIL DO ENCARREGADO]. Dúvidas e solicitações: [E-MAIL DE CONTATO].

9. Alterações

Esta Política pode ser atualizada; a data acima indica a versão vigente.